Ary Ricardo Mota Prado, Advogado

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Artigo · há 5 anos

A Pensão por Morte concedida pelo INSS - Direitos dos Dependentes

É direito dos dependentes do segurado do INSS o recebimento da Pensão por Morte, mesmo que o segurado falecido tenha perdido a qualidade de segurado, mas que os requisitos para a obtenção do...
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Artigo · há 5 anos

Inventário e Partilha

É obrigatória a nomeação de interessado, na escritura pública de inventário e partilha, para representar o espólio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas...
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Artigo · há 5 anos

Qual valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis - ITCM ?

Os inventários no Brasil podem ser feitos na Justiça, são os chamados de Inventários Judiciais, ou nos Cartórios, conhecidos por Inventário Extrajudicial, as duas opções devem ser analisadas pelos...
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